Question

Durante uma visita de rotina a uma escola pública, o Conselho Tutelar foi informado de que uma aluna de 12 anos tem faltado às aulas com frequência e apresenta sinais de negligência familiar, como falta de cuidados básicos e ausência de acompanhamento escolar. Após averiguação, constatou-se que os pais deixaram de prover as condições necessárias ao desenvolvimento da filha. Com base nessa situação e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) As medidas de proteção são aplicáveis sempre que houver ameaça ou violação de direitos, inclusive por ação ou omissão dos pais, da sociedade ou do Estado.

Answer

B) O Conselho Tutelar atua apenas em situações de infração cometida pela criança ou adolescente, não podendo intervir em casos de negligência familiar.

Answer

C) As medidas de proteção aplicam-se apenas quando há violação de direitos por parte dos pais, não sendo cabíveis nos casos de omissão da sociedade ou do Estado.

Answer

D) As medidas de proteção são aplicadas apenas e exclusivamente em casos de violência física praticada pelos responsáveis legais.

Answer

E) A aplicação das medidas de proteção depende exclusivamente de decisão judicial, não sendo competência de órgãos administrativos.

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