Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisUNIVALI 2025
Pref Itajaí
Questão de Legislação Penal Especial
A escola em que o Agente em Atividades de Educação trabalha iniciou um projeto para ampliar o diálogo com as famílias. Durante as reuniões, alguns responsáveis relataram que acreditam que a escola deve ser totalmente autônoma nas decisões pedagógicas e que os pais devem apenas cumprir obrigações administrativas, como matrícula e entrega de documentos. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990) e o princípio da corresponsabilidade entre escola e família, assinale a opção que expressa o direito dos pais ou responsáveis nesse processo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


