Medidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais

CEPERJ· DEGASE· 2007

Ao tratar da questão do pátrio poder (atual poder familiar), o ECA determina algumas condições para o seu exercício. Sendo assim, é correto afirmar que o poder familiar será exercido:

CEPERJ· DEGASE· 2007

De acordo com o artigo 99 do ECA, as medidas específicas de proteção devem ser aplicadas, observando-se o seguinte critério:

UFMT· Pref Cuiabá· 2007

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Aqueles que submetem crianças e adolescentes sob sua responsabilidade a situações vexamin…

FCC· TJ AL· 2007

Antonio e Maria são pais de Ana, de 6 anos de idade. Após denúncia formalizada pela professora de Ana, o Conselho Tutelar intervém e requer judicialmente o afastamento de Antonio da moradia da família por considerá-lo a…

CEPERJ· DEGASE· 2007

As medidas específicas de proteção, listadas no artigo 101 do ECA, com exceção da colocação em família substituta, podem ser aplicadas:

CEPERJ· DEGASE· 2007

Em seu artigo 129, o ECA enumera diversas medidas aplicáveis aos pais ou responsável, em defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, entendida como o direito de serem criados no seio de uma famí…

FCC· TJ PE· 2007

O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, no artigo 100, ao se referir às medidas específicas de proteção às crianças e adolescentes, prioriza ações pedagógicas que

CEPERJ· DEGASE· 2007

Segundo o parágrafo único do artigo 148 do ECA, o Juiz da Vara da Infância e da Juventude é competente para apreciar e julgar os casos de suprimento, retificação ou cancelamento do registro civil (certidão de nascimento…

FCC· DPE SP· 2006

Considerando os princípios encampados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o atendimento destinado à população infanto-juvenil em situação de rua deve buscar, prioritariamente, a colocação da criança e do adolesce…

Cebraspe· Pref Limeira (SP)· 2006

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, público ou privado, têm o dever de comunicar ao conselho tutelar os maus-tratos sofridos pelas crianças e(ou) ad…

Cebraspe· OAB· 2006

Julgue os itens seguintes, que estão relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990). I A finalidade precípua da Lei n.º 8.069/1990 é conferir proteção integral à criança e ao adolescente…

Com. Exam. (MPE AP)· MPE AP· 2005

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa incorreta:

Fundep· TJ MG· 2005

Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que, entre as medidas passíveis de ser aplicadas aos pais ou responsável, caso verificados maus-tratos ou negligência nos cuida…

ESAG· TJ MA· 2005

Assinale a alternativa INCORRETA. Sobre a Lei 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. As medidas de proteção, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violad…

Cebraspe· TJ AP· 2004

Para não perder o foco de seu trabalho, a intervenção do assistente social junto à família de Leandro deve ser centralizada no problema do adolescente que cometeu o ato infracional.

FUNDAPE· FCRIA (AP)· 2004

A Lei Federal 8.069/1990 prevê em seu Art. 101, as seguintes medidas de proteção: I- Encaminhamento aos pais ou responsáveis mediante termo de responsabilidade II- Orientação, apoio e acompanhamento por tempo indetermin…

Cesgranrio· CP II· 2004

Robson, por dizer palavrões numa partida de futebol, foi retirado do campo por um Assistente em Administração e levado pela orelha até uma sala de aula vazia, onde foi ameaçado de outros castigos, caso voltasse a falar…

FCC· PGE SP· 2002

Nos termos da Lei Federal n 8.069/90,

FCC· MPE PE· 2002

É medida aplicável aos pais ou responsáveis do menor infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras,

Cebraspe· TJ PE· 2001

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas de proteção aplicáveis quando direitos forem ameaçados ou violados, determinando medidas específicas. Com base no ECA, é correto afirmar que essas medidas de pr…