É medida aplicável aos pais ou responsá… (FCC 2002)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFCC 2002

MPE PE

15 o DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n 8.069/90)

É medida aplicável aos pais ou responsáveis do menor infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras,

Ainclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.Borientação, apoio e acompanhamento temporários.Cobrigação de reparar o dano.Dprestação de serviços à comunidade.E) o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.