Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCebraspe 2006
Pref Limeira (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, público ou privado, têm o dever de comunicar ao conselho tutelar os maus-tratos sofridos pelas crianças e(ou) adolescentes, seja na escola, seja na rua e(ou) na família.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.