O Estatuto da Criança e do Adolescente… (Cebraspe 2001)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCebraspe 2001

TJ PE

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas de proteção aplicáveis quando direitos forem ameaçados ou violados, determinando medidas específicas. Com base no ECA, é correto afirmar que essas medidas de proteção

Anão são de conteúdo relevante ao psicólogo, já que se trata de determinações meramente administrativas.Basseguram temporariamente a orientação, o apoio e o acompanhamento de crianças e adolescentes.Cnão atribuem valor significativo à tutela da sanidade mental da criança e do adolescente, uma vez que não o declara explicitamente.Ddesestimulam o fortalecimento dos vínculos familiares, sendo esses vistos como potencialmente prejudiciais ao menor.Enão requerem avaliação psicológica para determinar os seus casos de aplicação, bastando a interpretação da norma, que deve ser de conhecimento do psicólogo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.