Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCebraspe 2004

TJ AP

Questão de Legislação Penal Especial

Zélia separou-se do marido e ficou com quatro filhos para criar. O filho mais velho, Pedro, de 11 anos de idade, foi morar com um tio lavrador, que se mudou para outro estado. Zélia nunca mais encontrou esse filho. A segunda filha, Vera, de 10 anos de idade, foi morar na capital de outro estado, em uma casa de família conhecida para que pudesse estudar. Com os dois menores em casa e sem trabalho fixo, Zélia tornou-se “nervosa”, impaciente, e batia com freqüência nos filhos Leandro e Luzia. Pouco depois de completar 16 anos de idade, Luzia ficou grávida. Leandro, o mais novo, deu muito trabalho, nunca conseguiu passar do terceiro ano da escola e acabou internado por três meses, em uma unidade exclusiva para adolescentes, por ter furtado uma bicicleta. Atualmente, Zélia fica em casa cuidando do neto, e Luzia e Leandro trabalham eventualmente para o sustento da família.

Em face dessa situação hipotética e à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como das concepções sobre o trabalho social com famílias, julgue os itens subseqüentes. Para não perder o foco de seu trabalho, a intervenção do assistente social junto à família de Leandro deve ser centralizada no problema do adolescente que cometeu o ato infracional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.