Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCEPERJ 2007
DEGASE
Questão de Legislação Penal Especial
Ao tratar da questão do pátrio poder (atual poder familiar), o ECA determina algumas condições para o seu exercício. Sendo assim, é correto afirmar que o poder familiar será exercido:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.