Mandado de segurança

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: A) Considerando o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4.296, que questionava diversos dispositivos da Lei n.º 12.016/2009 (Lei do Mandado…

Instituto Darwin· CREA PB· 2025

Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2025

J. foi aprovada em um concurso público municipal dentro do número de vagas. Durante o prazo de validade do certame, houve preterição imotivada e arbitrária por parte da Administração Pública, que contratou servidores, a…

IBFC· TJ PE· 2025

O mandado de segurança é uma das garantias constitucionais mais relevantes para defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ RO NOTÁRIOS· 2025

Acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.

FCC· TRT· 2025

O mandado de segurança

Quadrix· CRO AL· 2025

O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se seu titular não o fizer, no prazo de 90 dias, quando…

FGV· AgSUS· 2025

Matheus, cidadão brasileiro, compareceu a um local de atendimento do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de obter determinado medicamento, fornecido pelo Poder Público, para tratar grave doença a que foi acometido. C…

Quadrix· CRO AL· 2025

Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe recurso ordinário.

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

O Mandado de Segurança é remédio constitucional de suma importância para a proteção de direitos individuais, não resguardados por Habeas Corpus ou Habeas Data, em situações que independam de dilação probatória. Assinale…

FGV· MPE RJ· 2025

Davi, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi instado a se manifestar em três diferentes mandados de segurança impetrados por particulares, os quais entendem fazer jus a direito líquid…

Quadrix· CRF MS· 2025

Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

IDESG· COREN ES· 2024

A Constituição Federal determina que será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

O mandado de segurança é a garantia constitucional destinada à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas data ou habeas corpus, violado ou ameaçado de violação por ato de autoridade pública ou particu…

Selecon· COREN RR· 2024

O Mandado de Segurança é o remédio constitucional cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de…

FGV· Pref Niterói· 2024

Em razão da ausência de repasse de certos recursos pelo Estado Alfa ao Município Beta, o Chefe do Poder Executivo, devidamente representado pela Procuradoria-Geral do Município, impetrou mandado de segurança perante o T…

SUSTENTE· MPE PE· 2024

Ainda sobre a Lei do Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

SUSTENTE· MPE PE· 2024

O Art. 1º, da Lei 12.016/19 diz que "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pesso…

Quadrix· CORE MT· 2024

À luz da Lei nº 12.016/2009, uma vez ciente do ato impugnado, a parte interessada poderá requerer o mandado de segurança no prazo de

Avança SP· Pref GRU· 2024

Sobre o mandado de segurança é INCORRETO afirmar: