Mandado de segurança

Cebraspe· TCE MS CONSELHEIRO· 2025

Assinale a opção correta acerca do mandado de segurança.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ GO· 2025

O mandado de segurança é remédio constitucional com disciplina dada essencialmente pela Lei nº 12.016/2009. Sobre tal remédio constitucional, assinale a afirmativa correta.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Se a decisão denegatória da ordem de mandamus em mandado de segurança não lhe houver apreciado o mérito, admite‑se renovação do pedido, respeitado o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado,…

Cebraspe· CAMARA MUNICIPAL BOA VISTA· 2025

Não se concederá mandado de segurança quando o ato impugnado consistir em decisão judicial

FCC· PGE MT· 2025

O Governador de Mato Grosso apresentou proposta de emenda à Constituição do Estado prevendo que a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa…

Quadrix· CRO AL· 2025

A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

Instituto AOCP· SANESUL· 2025

Sobre o mandado de segurança e seu regramento previsto na Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que

Quadrix· CRO SP· 2025

Não se concederá mandado segurança quando de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

A Sociedade Comercial Ltda. impetrou mandado de segurança em relação a ato do Prefeito do Município de Imbé/RS. O magistrado, ao despachar a petição inicial, indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado pelo impetr…

FUNCERN· IF PE· 2025

A garantia constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, denomina-se

Quadrix· CREMAM· 2025

O direito de requerer mandado de segurança extinguir‑se‑á, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, no prazo de

Cebraspe· STM· 2025

De acordo com a jurisprudência do STF, na hipótese de óbito do impetrante durante a fase de conhecimento do mandado de segurança, haverá a imediata a suspensão do processo para sucessão do espólio ou dos herdeiros.

FGV· CGE SP· 2025

O Mandado de Segurança está previsto no Art. 5º, inciso LXIX, da CRFB/88, em que se protege direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data. Considerando as regras processuais do remédio constituc…

IBFC· TJ PE· 2025

O exercício de tutela dos direitos fundamentais tem sido praticado por diversos caminhos processuais, com destaque para o remédio constitucional do mandado de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

INDEC· Pref Igarassu· 2025

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando:

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança e da reclamação constitucional.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

Considerando a legislação infraconstitucional de regência dos remédios constitucionais e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Condor· 2025

Na1ara prestou concurso publico obJet1vando ocupar um cargo publico disponível num Mun1cip10 do interior do Rio Grande do Sul. Sua documentação para comprovar experiência profissional não foi aceita pela banca examinado…

Quadrix· CRO AL· 2025

Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.