Question

O mandado de segurança

Accepted Answer

E) será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercicío de atribuições do Poder Público.

Answer

A) será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercicío dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Answer

B) será sempre gratuito, assim como as aç,ões de habeas-corpus e habeas-data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Answer

C) coletivo pode ser Impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em runcíonamento há pelo menos cinco anos, em delesa dos interesses de seus membros ou associados.

Answer

D) coletivo pode ser Impetrado por partido político, com ou sem representação no Congresso Nacional.

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