Direito ConstitucionalMandado de segurançaFGV 2025
MPE RJ
Questão de Direito Constitucional
Davi, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi instado a se manifestar em três diferentes mandados de segurança impetrados por particulares, os quais entendem fazer jus a direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 12.016/2009, analise as hipóteses a seguir. I. Ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, mediante caução. II. Decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. III. Decisão judicial transitada em julgado. Não se concederá mandado de segurança na(s) hipótese(s) elencada(s) em
Mais questões de Mandado de segurança
- FAFIPA 2026Um servidor público municipal de Iretama teve seu pedido de licença-prêmio indeferido por ato do Secretário Municipal de Administração, apesar de preencher todos os requisitos pre…
- Avança SP 2026Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal sobre o mandado de segurança:
- Cebraspe 2026A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público de Contas dos estados possui legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de a…
- FCC 2026Suponha que Violeta tenha impetrado mandado de segurança, perante o órgão competente, contra ato de Ministro de Estado, e que a decisão tenha sido denegatória. Considerando apenas…
- AMEOSC 2026Determinada empresa impetrou mandado de segurança contra ato praticado por autoridade municipal, alegando violação a direito líquido e certo, comprovado exclusivamente por documen…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


