Mandado de segurança

Vunesp· SAEG· 2021

Nos termos da doutrina existente, sobre o Mandado de Segurança, é correto afirmar que, dentre outras particularidades,

INSTITUTO MAIS· CM Santos· 2021

O prazo para apresentação de informações pela autoridade coatora, em mandado de segurança, é de

Cebraspe· PGE PB PROCURADOR· 2021

Josué impetrou mandado de segurança perante determinado tribunal de justiça estadual em face de ato de autoridade coatora que atrai competência originária do respectivo tribunal, que proferiu acórdão denegando a seguran…

Fundep· CM Uberlândia· 2021

No que diz respeito à ação constitucional do mandado de segurança, prevista no inciso LXIX da Constituição da República de 1988, e considerando as súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale com V as a…

Cebraspe· TC DF· 2021

Partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança a fim de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais em que o vício de…

Vunesp· CODEN· 2021

Nos termos da Lei no 12.016/2009, não cabe mandado de segurança

Cebraspe· Pref Aracaju· 2021

Caso tramite no Congresso Nacional emenda constitucional incompatível com dispositivos constitucionais que disciplinam o processo legislativo, a competência para impetrar mandado de segurança acerca do assunto no Suprem…

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021

O mandado de segurança individual:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público Processo Seletivo· 2021

Maria pretende proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, diante de ato praticado por abuso de poder de autoridade pública. Assinale a alternativa que indica o instrumento correto,…

Cebraspe· PGE PB PROCURADOR· 2021

Determinada Secretaria Municipal de Educação negou a Maria, João e Messias acesso a informação sobre gasto realizado em determinada escola pública municipal. Os três haviam pedido acesso à informação para fins de contro…

Vunesp· Pref Santos· 2021

Considerando a doutrina e jurisprudência a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que

Quadrix· CFO· 2020

A segurança concedida em favor de impetrante não produz efeitos patrimoniais sobre período pretérito.

Vunesp· AVAREPREV· 2020

Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

CPCON· Pref Sapé (PB)· 2020

Sobre a garantia constitucional do Mandado de Segurança, pode-se afirmar:

IDIB· Pref Araguaína· 2020

Sobre o mandado de segurança individual e coletivo, assinale a afirmativa incorreta.

Marinha· Marinha· 2020

Considerando as súmulas do Supremo Tribunal Federal acerca do Mandando de Segurança, assinale a opção correta.

IBADE· CM Ji-Paraná· 2020

O Mandado de Segurança está previsto na Constituição Federal como o instrumento que tem por finalidade proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou por habeas data, quando o responsável pela ilega…

Quadrix· IDURB· 2020

Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança será inadmissível quando a matéria jurídica for controvertida.

Quadrix· IDURB· 2020

O mandado de segurança cuja ordem haja sido deferida não produz efeitos patrimoniais retroativos, que deverão ser pleiteados administrativa ou judicialmente.

CEAF PGE RN· PGE RN· 2020

16. Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de 20 pontos licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido sem qualquer fundamentação. A licença estava prevista no regime jur…