Mandado de segurança

Quadrix· CFO· 2020

Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança é inadmissível quando, a partir das informações prestadas pela autoridade coatora, a matéria jurídica se tornar controvertida.

IPEFAE· Pref Cpo Jordão· 2020

Os remédios constitucionais, conforme lição de Rui Barbosa, são normas de conteúdo assecuratório, ou seja, são instrumentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro para garantir às pessoas a aplicação e a efetivida…

IBFC· TRE PA· 2020

Sobre os remédios constitucionais assegurados pelo ordenamento jurídico como direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRO DF· 2020

Mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado de segurança ostentará natureza civil.

Quadrix· CFO· 2020

O mandado de segurança admite desistência pelo impetrante, independentemente da autoridade coatora ou de litisconsortes passivos necessários.

Unifil· CM Ivaté· 2020

Sobre o Mandado de Segurança, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Não cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários…

Quadrix· CFO· 2020

O pedido de reconsideração em sede administrativa suspende o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança.

INAZ do Pará· Pref M Barata· 2019

O art. 1º da Lei Federal nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 dispõe que “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou…

Vunesp· Pref GRU· 2019

Caio ingressou com requerimento perante a Secretaria de Saúde da Prefeitura, pleiteando o fornecimento de determinado medicamento, e teve seu pedido indeferido. Entendendo que a decisão foi ilegal e que teve d ireito l…

Cebraspe· TJ PR· 2019

Um indivíduo impetrou mandado de segurança junto ao STJ para questionar ato coator que, conforme afirmava na petição inicial, teria sido praticado por um ministro de Estado. Após a autoridade supostamente coatora aprese…

FURB· Pref Guabiruba· 2019

Sobre a possibilidade de cabimento e concessão do mandado de segurança, segundo o que dispõe a Lei n 12.016/2009, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- Não se concederá mandado de segurança quando…

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.

Cebraspe· MPC/PA SERVIDOR· 2019

Servidora pública federal, residente e domiciliada no estado do Pará, impetrou mandado de segurança para tutelar seu direito líquido e certo violado por ato ilícito praticado pelo Tribunal de Contas da União. Nessa situ…

IDECAN· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas· 2019

À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

IMA· Pref Paço do Lumiar· 2019

Ao publicar novo ato administrativo, o Secretário de Educação de um município determinou que, a partir daquela data, estavam vedadas matrículas em instituições públicas de ensino de alunos cujas famílias não estivessem…

INAZ do Pará· CORE PE· 2019

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á Mandado de Segurança:

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

Segundo a Lei do Mandado de Segurança,

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2019

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I. De ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, dependentemente de caução. II. De decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensiv…

Cebraspe· TJ AM· 2019

É cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de economia mista em decisão que homologa o resultado de licitação ou em atos de gestão comercia…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2019

Antônio é detentor de cargo público federal e impetrou mandado de segurança para garantir seu direito líquido e certo de perceber gratificação em razão da função que exerce, benefício que foi suprimido em razão de alter…