Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalMandado de segurançaQuadrix 2020
CFO
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens de 91 a 95 quanto ao mandado de segurança. A segurança concedida em favor de impetrante não produz efeitos patrimoniais sobre período pretérito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.