Lei penal no tempo

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Sobre a aplicação da Lei penal, é CORRETO afirmar que:

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Assinale a alternativa correta:

FURB· CM Pomerode· 2025

Considere a seguinte situação hipotética: João praticou um ato que era previsto na lei como crime e, por tal razão, somada aos demais requisitos legais, foi condenado por sentença transitada em julgado. Ocorre que, enqu…

Vunesp· MPE SP· 2025

Em vista de uma catástrofe natural, no dia 22.05.2024, publicou-se a Lei Federal X, com vigência pelo período em que perdurar a situação excepcional de calamidade pública, prevendo como crime a conduta de “negar, sem ju…

Vunesp· MPE SP· 2025

Tendo em conta os princípios da legalidade e da irretroatividade, retratados nos artigos 1o e 2o, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Selecon· PM SE· 2025

De acordo com o Código Penal Brasileiro, ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a execução e:

ESMAL· MPE PI· 2025

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, considerando os fenômenos da extratividade, as leis intermitentes e as normas penais em branco, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

CETAP· Pref Marituba· 2025

Pietra praticou conduta que foi tipificada como crime. Lei posterior, no entanto, deixou de considerar o fato como criminoso. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal que:

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Segundo o princípio da continuidade normativo-típica, revogada a norma penal, mantém-se o caráter proibido da conduta, deslocando-se o conteúdo criminoso para outro tipo penal.

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

Sobre a eficácia da Lei Penal no tempo, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A Lei Penal temporária ou excepcional, mesmo após a sua autorrevogação, goza de ultra-ativida…

Consulplan· TJ RO· 2025

Ana, com a intenção de matar Carlos, desferiu-lhe golpes de faca em 15/04/2024. Carlos foi socorrido e submetido a tratamento médico, mas veio a falecer em 20/06/2024 em decorrência das complicações causadas pelos ferim…

Consulplan· TJ RO· 2025

Durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência de uma pandemia, foi promulgada a Lei X, com vigência temporária, que tipificava como crime a elevação abusiva de preços de produtos essenciais à saúde púb…

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

Carlos cumpre pena em regime semiaberto com previsão de término em 2027 e, desde 2023, já realizava saídas temporárias com autorização judicial. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.843/2024, que revogou a possibilidade…

COSEAC UFF· SEAP RJ· 2025

Sobre o Princípio da Ultratividade da Lei Penal, indique a opção correta.

FACET· Pref Pedro Velho· 2025

Sobre a aplicação da lei penal no tempo, qual das alternativas está correta?

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins· 2025

No dia 01/01/2025, Demerval, Cabo da Polícia Militar do Estado Alfa, foi condenado pela prática de determinado crime militar, ocorrido em 01/01/2024. A pena imposta foi de 6 meses de detenção, iniciada a execução no dia…

IDECAN· DEGASE· 2025

A lei penal mais grave pode ser aplicada ao acusado de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência somente se

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás· 2025

Determinada norma penal criminaliza a conduta de vender produtos em desacordo com o tabelamento de preços, em situações de calamidade climática. Sobrevém um tornado, e o Poder Executivo edita ato administrativo estabele…

Cebraspe· PREF ANDRADINA PROCURADOR· 2025

A aplicação retroativa de lei penal mais benéfica constitui expressão do princípio da legalidade estrita, pois decorre de previsão constitucional e não depende de disposição expressa na norma infraconstitucional.

FGV· OAB· 2025

Abelardo pegou a filha de Geraldo na saída do colégio e a manteve sob seu poder durante cinco dias, liberando-a após ter sido cumprida a exigência de pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No terceiro di…