Lei penal no tempo

Cebraspe· TRT· 2025

Considere que um agente tenha praticado um crime na vigência da Lei A, mais favorável ao agente, e que, posteriormente, essa lei tenha sido revogada pela Lei B, mais prejudicial a ele. Nessa situação, mesmo que tenha si…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo o Código Penal. ( ) A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta…

Cebraspe· TJ RR NOTARIOS· 2025

Com base no disposto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.

Cebraspe· STM· 2025

Se uma lei excepcional ou temporária estiver vigente no momento da prática de um crime, ela será aplicada ao fato, ainda que ela tenha perdido sua vigência no momento do julgamento.

Marinha· Marinha· 2025

Com relação à parte geral do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), Título I - Aplicação de Lei Penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

A lei penal posterior mais benéfica retroagirá, respeitando-se, porém, a coisa julgada, definida pelo trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

Considerando as regras estabelecidas no Código Penal sobre a aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

FURB· CM Pomerode· 2025

Sobre a aplicação da lei penal e sua disciplina no Código Penal, julgue as seguintes assertivas: I.No Brasil não se admite a edição de lei penal excepcional ou temporária, embora as circunstâncias o determinem. II.De ac…

Consulplan· TJ RO· 2025

Durante um cenário de instabilidade política e social, o Congresso Nacional editou, em 01/03/2023, duas normas penais: a primeira, uma lei penal excepcional, destinada a regular comportamentos e punir condutas durante u…

FACET· Pref Bom Jardim (PE)· 2025

A aplicação da norma penal no tempo e no espaço é regida por princípios constitucionais e infraconstitucionais que visam assegurar a previsibilidade da repressão penal, a proteção da liberdade individual e a uniformidad…

Cebraspe· STM· 2025

Considere que uma nova lei penal que tenha sido publicada tenha deixado de considerar determinada conduta como crime. Nessa situação, a referida lei deverá ser aplicada a todos os fatos anteriores, mesmo que já tenham s…

Instituto AOCP· TJ GO· 2025

Uma pessoa foi denunciada pelo Ministério Público porque, em maio de 2021, teria cometido um crime. A denúncia foi oferecida no ano de 2023, depois da entrada em vigor da lei que aumentou a pena mínima cominada ao crime…

Cebraspe· STM· 2025

O princípio da retroatividade autoriza a aplicação de lei penal militar que, posterior ao fato, favoreça o agente.

FGV· TCE PE· 2025

Em março de 2023, foi publicada a Lei “1”, que aumentou a pena mínima do crime de furto simples de 1 (um) para 2 (dois) anos de reclusão. Em julho de 2024, essa lei foi revogada pela Lei “2”, sendo restabelecida a redaç…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: B) Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta:

Instituto CONSULPAM· Pref Olinda· 2024

Considere o seguinte caso hipotético: João era um funcionário em uma empresa de tecnologia, onde tinha acesso a informações confidenciais sobre os projetos em desenvolvimento. Em 2007, sentindo-se insatisfeito com sua s…

Cebraspe· CNJ_24· 2024

Segundo o Código Penal, uma nova lei penal mais gravosa não pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigência; em contrapartida, uma lei penal mais benéfica pode retroagir para beneficiar o réu, salvo se este já…

Vunesp· TJ SP· 2024

Considere que um indivíduo está sendo processado por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de considerá-lo crime. Para que a nova lei beneficie o acusado,

Instituto Ágata· Pref Portel· 2024

No que diz respeito à aplicação da lei penal, nos termos do Código Penal, é correto afirmar que:

Ibest· CRQ (SC)· 2024

A lei penal não terá efeito retroativo, exceto quando for para beneficiar o réu.