Sobre o Princípio da Ultratividade da L… (COSEAC UFF 2025)

Direito PenalLei penal no tempoCOSEAC UFF 2025

SEAP RJ

Sobre o Princípio da Ultratividade da Lei Penal, indique a opção correta.

AEsse instrumento não se aplica às leis penais temporárias ou excepcionais.BEsse instrumento se aplica apenas aos casos de crimes de competência do tribunal do júri em virtude da gravidade dos delitos.CA ultratividade da lei penal sempre ocorrerá em prejuízo do réu.DSomente ocorrerá a ultratividade da lei penal em prejuízo do réu nos casos de reincidência do mesmo.EA lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

Mais questões de Lei penal no tempo

Avança SP 2026Considere as assertivas a seguir: I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato…
FGV 2026No dia 10 de março de 2024, Bruno praticou conduta tipificada como crime X, cuja pena prevista à época era de reclusão, de 2 a 6 anos. Em 15 de setembro de 2025, enquanto a respec…
FGV 2026Marta foi contratada como cuidadora de Dona Elvira, uma senhora de 80 anos. Aproveitando-se da confiança e da senilidade da vítima, Marta passou a usar o cartão de crédito de Dona…
IESES 2026Sobre a eficácia da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta, à luz do Código Penal brasileiro e da jurisprudência dos Tribunais Superiores:
FGV 2026Em 02 de janeiro de 2024, quando vigorava a Lei “A”, que previa pena de 2 a 6 anos de reclusão para o crime de descaminho, foi promulgada a Lei “B” que vigorou durante o período d…

Ver as 481 questões de Lei penal no tempo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.