Abelardo pegou a filha de Geraldo na sa… (FGV 2025)

Direito PenalLei penal no tempoFGV 2025

OAB

Abelardo pegou a filha de Geraldo na saída do colégio e a manteve sob seu poder durante cinco dias, liberando-a após ter sido cumprida a exigência de pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No terceiro dia do encarceramento, entrou em vigor uma nova lei que dobrou a pena aplicável ao crime de extorsão mediante sequestro. Sobre a aplicabilidade da nova lei ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.

AÉ inaplicável, por força do princípio da retroatividade da lei penal.BÉ aplicável, por força do princípio da alternatividade da lei penal.CÉ aplicável, por força do princípio da continuidade das leis.DÉ inaplicável, por força do princípio da ubiquidade da lei penal.

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