Questões de Direito Penal · CETAP
Direito PenalLei penal no tempoCETAP 2025
Pref Marituba
Questão de Direito Penal
Pietra praticou conduta que foi tipificada como crime. Lei posterior, no entanto, deixou de considerar o fato como criminoso. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.