Lei penal no tempo

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

As leis temporárias, diversamente das leis excepcionas, têm ultra-atividade.

FUNCAB· Faceli· 2015

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

CCV UFC· UFC· 2015

Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Ocorre a quando a lei nova deixa de considerar como infração o que era anteriormente tido como ilícito penal.

FCC· TRE-AP· 2015

Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento da pena de 10 anos. Em 2015, entrou em vigor uma lei que não mais considera como crime a conduta que levo…

Cebraspe· TJDFT· 2015

O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à supressão formal.

Vunesp· SAEG· 2015

Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

INCAB (ex-FUNCAB)· PC AC· 2015

Observa-se nas leis temporárias que:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2015

Em se tratando de lei penal no tempo, existem hipóteses em que podem haver conflitos. Quais são os conflitos existentes?

Vunesp· Câmara Municipal de Itatiba - SP· 2015

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ PB· 2015

Acerca da eficácia da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2015

Serão aplicadas as disposições do artigo 3° do Código Penal quando a norma complementar ou integradora estiver ligada a uma circunstância temporal ou excepcional, ou seja, a norma terá ultratividade. A que espécie de le…

Cebraspe· DEPEN· 2015

A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

A abolitio criminis constitui uma situação de lei penal posterior mais benigna, que deve alcançar, inclusive, fatos definitivamente julgados, ainda que em fase de execução.

Vunesp· Câmara Municipal de Caieiras - SP· 2015

De acordo com a teoria da aplicação da lei penal, pode-se afirmar:

CC TJAC· TJ AC· 2015

Referente à aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção CORRETA.

Cebraspe· TCE-RN· 2015

Pelo princípio da irretroatividade da lei penal, não é possível a aplicação de lei posterior a fato anterior à edição desta. É exceção ao referido princípio a possibilidade de retroatividade da lei penal benéfica que at…

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

Segundo o disposto no Código Penal (CP), a lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente se aplica aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Trata-se do princíp…

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

No que diz respeito à aplicação da lei penal, analise as assertivas a abaixo: I. Ultratividade da lei penal significa que quando a lei revogada for mais benéfica, ela será aplicada ao fato cometido durante a sua vigênci…

Cebraspe· CBM CE· 2014

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito da condenação, portanto, caso lei posterior desconsidere a conduta como crime, essa obrigação desaparecerá.

Vunesp· PM SP· 2014

Com relação ao Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/40), é correto afirmar que