Question

06

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

Accepted Answer

E) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzirse o resultado.

Answer

A) Há crime sem lei anterior que o defina e pena sem prévia cominação legal.

Answer

B) A lei excepcional ou temporária, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

Answer

C) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou resultado.

Answer

D) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo aqueles decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

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