Em se tratando de lei penal no tempo, e… (Com. Exam. (MPE GO) 2015)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito PenalLei penal no tempoCom. Exam. (MPE GO) 2015

MPE GO

Em se tratando de lei penal no tempo, existem hipóteses em que podem haver conflitos. Quais são os conflitos existentes?

A“Abolitio criminis”, “Novatio legis”, “Novatio Legis in Pejus” e “Novatio legis in Pejus Mellius”.B“Abolitio criminis”, “Novatio legis”, “Novatio Legis in Pejus” e “Beneficium juris nemini est denegandi”.C“Abolitio criminis”, “Novatio legis”, “Novatio Legis in Pejus”, “Beneficium juris nemini est denegandi” e “Cautio damnini infecti”.D“Abolitio criminis”, “Novatio legis”, “Novatio Legis in Pejus”, “Novatio legis in Pejus Mellius” e “Beneficium juris nemini est denegandi”.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.