Com relação ao Código Penal (Decreto-Le… (Vunesp 2014)

Direito PenalLei penal no tempoVunesp 2014

PM SP

Com relação ao Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/40), é correto afirmar que

Ase considera praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.Ba lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.Cse considera praticado o crime exclusivamente no lugar em que produziu ou deveria produzir-se o resultado.Dficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.