Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

FUNATEC· Pref Matias Olímpio· 2026

Em uma situação hipotética, a Câmara Municipal pretende deliberar sobre matéria urgente fora do período ordinário. Sobre o funcionamento legislativo, assinale a alternativa correta:

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

No âmbito da organização político-administrativa municipal, a Câmara Municipal exerce funções legislativas e administrativas, com competências que podem ser exercidas com ou sem a participação do Chefe do Poder Executiv…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Analise o texto a seguir, acerca dos Vereadores, com base na Lei Orgânica: por Os Vereadores gozam de inviolabilidade suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Estado, sendo que é inc…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Sabe-se que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessôes ordinárias da Câmara, salvo licença, doença comprovada ou missão por esta autorizada, ocasiona a perda do mandato do Vereador…

Legalle· Pref Nova R. Sul· 2026

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que a convocação extraordinária da Câmara cabe ao Prefeito, ao Presidente da Câmara de Vereadores ou à maioria absoluta de seus membros. A partir disso, analise as assertivas: I. Na ses…

INAZ do Pará· Pref P Médici (RO)· 2026

No sistema constitucional brasileiro, o Poder Legislativo municipal desempenha funções essenciais à organização política e administrativa do Município. Exercido pela Câmara Municipal, esse poder atua tanto na produção n…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de competências que são atribuídas à Câmara Municipal, conforme Lei Orgânica? l. Criar, organizar e suprimir vilarejos municipais observado o disposto na Lei Orgânica e le…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Considerando o Poder Legislativo no âmbito municipal, representado pela Câmara tr/unicipal, a qual e composta pelos Vereadores que foram devidamente eleitos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que na da da é constituição Mesa Câmara assegurada, tanto quanto a proporcional possível, representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Câmara. Para isso, imedia…

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

A Sessão Inaugural de posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito realiza-se em qual data e horário. Assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Westfália· 2026

Nos termos da Lei Orgânica do Município, no que se refere aos vereadores, assinalar a alternativa INCORRETA.

FAFIPA· Pref C G do Sul· 2026

No início de uma nova legislatura no Município de Campina Grande do Sul/PR, um Vereador eleito não compareceu à sessão de posse realizada em 1º de janeiro. Diante dessa situação, surge a necessidade de aplicar corretame…

Avança SP· CM Três Corações· 2026

No âmbito da organização político-administrativa municipal, a Câmara de Vereadores exerce funções relacionadas à representação política da população, ao acompanhamento da atuação governamental e à conformação do ordenam…

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

Na hipótese de o Município de Santo André possuir mais de 600.000 habitantes e de até 750.000 habitantes, a composição de sua Câmara Municipal deverá observar o limite máximo de

IGEDUC· Pref R. das Almas· 2026

A organização interna da Câmara Municipal, especificamente no que tange à Mesa Diretora, sofreu modificações pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Esta…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

As assertivas que seguem trazem as possibilidades nas quais o Vereador pode se licenciar, conforme a Lei Orgânica: I. de Para desempenhar missões temporárias caráter político. II. Por moléstia devidamente comprovada ou…

Grupo Talent· CM Luz· 2026

Em virtude de reajuste previsto em lei, o Assistente de Gabinete Parlamentar é questionado sobre os critérios para a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Luz. Nos termos da Constituição Federal, o subsídio…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

No contexto do regime jurídico dos Vereadores do Município de Morro da Fumaça/SC, a Lei Orgânica estabelece regras específicas quanto à posse, licenças, prerrogativas e vedações ao exercício do mandato. Considerando exc…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Analise as partes que seguem, conforme Lei Orgânica: As comissões especiais de inquérito terão poderes de investigação proprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno (la parte) e serão…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, o que perde mandato o Vereador que utilizar-se do a mandato para prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições, bem como que deixa…