Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

Fronte· CM Altinópolis· 2026

O funcionamento do Poder Legislativo é marcado por períodos de atividade e recesso, sendo a convocação extraordinária um mecanismo de exceção para tratar de matérias de urgência ou interesse público relevante. De acordo…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

As atribuições da Mesa da Câmara Municipal envolvem competências administrativas, financeiras e político-institucionais, observados prazos e procedimentos específicos. Considerando as disposições da Lei orgânica municip…

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

Conforme a Lei Orgânica do Município de Ipameri, a Câmara Municipal se reunirá em sessões

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Sabe-se que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença, doença comprovada ou missão por esta autorizada, ocasiona a perda do mandato do Vereador…

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Afirma-se que compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens pecuniárias. Também é de…

AMEOSC· CM Paraíso (SC)· 2026

A organização do Poder Legislativo de Paraíso envolve regras relativas à composição da Câmara Municipal, à escolha dos representantes, à duração da legislatura e à definição do número de vereadores, articulando disposiç…

IGEDUC· Pref R. das Almas· 2026

A organização interna da Câmara Municipal, especificamente no que tange à Mesa Diretora, sofreu modificações pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Esta…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Acerca do Vereador, de acordo com a Lei Orgânica, analise as assertivas: I. Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município. II. O Veread…

Fundatec· Pref Sarandi (RS)· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atribuição da Comissão Representativa da Câmara Municipal.

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

O Município é formado por dois diferentes poderes, sendo eles, o Executivo e o Legislativo. Acerca do segundo deles, analise o que é afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA,…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

Sabe-se que, de acordo com a Lei Orgânica, elaborar e encaminhar ao Prefeito Municipal, até determinada data, apos aprovação pelo Plenário, a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

Em determinada legislatura, discutiu-se a quem competia a organização dos serviços administrativos internos da Câmara Municipal, bem como a guarda de documentos oficiais. À luz da Lei Orgânica do Município de Vitória do…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

No processo de fortalecimento das práticas institucionais e administrativas do Poder Legislativo municipal, uma Câmara Municipal promoveu capacitação interna para seus servidores sobre a estrutura organizacional da Casa…

Legalle· Pref Relvado· 2026

As alternativas seguir apresentam informações que estão dispostas na Lei Orgânica. A partir disso, analise o que está sendo afirmado em cada uma delas e assinale a que apresenta conteúdo que pode ser considerado como IN…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

ACàmara reunir-se-á em sessões de diversos tipos, conforme dispuser o seu Regimento Interno, e as remunerará de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica e na legislação específica. A partir dessa premissa, quantos dos…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

A partir da afirmação de que a convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias cabe ao Presidente, à maioria absoluta de seus membros, à Comissão Representativa e ao Prefeito, e considera…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Tem-se que se extingue o rnandato de Vereador e assim será declarado pelo Presider-rte da Câmara, nos casos de renúncia escrita e de falecimento, conforme Lei Orgânica. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente d…

Legalle· Pref Pres Lucena· 2026

A Lei Orgânica traz que a Câmara de Vereadores se reúne, mediante convocação, na primeira semana do mês de janeiro de cada ano, para abertura do período legislativo, funcionando ordinariamente durante determinados perío…

FAFIPA· Pref Iretama· 2026

Assinale a alternativa que esteja em contradição com o ordenamento trazido pela Lei Orgânica de Iretama - PR.

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Sabe-se que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença, doença comprovada ou missão por esta autorizada, ocasiona a perda do mandato do Vereador…