Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresLegalle 2026
Pref Nova R. Sul
Questão de Direito Constitucional
Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que a convocação extraordinária da Câmara cabe ao Prefeito, ao Presidente da Câmara de Vereadores ou à maioria absoluta de seus membros. A partir disso, analise as assertivas: I. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara de Vereadores deliberará exclusivamente sobre matéria da convocação. II. A convocação extraordinária será levada ao conhecimento dos vereadores através de convocação pessoal, desde que escrita. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.