Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresFAFIPA 2026

Pref C G do Sul

Questão de Direito Constitucional

No início de uma nova legislatura no Município de Campina Grande do Sul/PR, um Vereador eleito não compareceu à sessão de posse realizada em 1º de janeiro. Diante dessa situação, surge a necessidade de aplicar corretamente as regras previstas na Lei Orgânica quanto ao prazo e às consequências da ausência. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.