Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresLegalle 2026

Pref Rio das Antas

Questão de Direito Constitucional

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que na da da é constituição Mesa Câmara assegurada, tanto quanto a proporcional possível, representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Câmara. Para isso, imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência de qual dos presentes e, havendo maioria dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que f icarão automaticamente empossados?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.