Nos termos da Lei Orgânica do Município… (OBJETIVA CONCURSOS 2026)

Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresOBJETIVA CONCURSOS 2026

Pref Westfália

Nos termos da Lei Orgânica do Município, no que se refere aos vereadores, assinalar a alternativa INCORRETA.

AOs vereadores e seus suplentes farão declaração de bens ao tomar posse e ao final do mandato.BSujeita-se à perda do mandato o vereador que fixar domicílio eleitoral fora do Município.CO vereador deverá licenciar-se por motivo de doença por prazo nunca inferior a 30 dias.DÉ vedado ao vereador, desde a posse, exercer outro mandato público eletivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.