Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

IGEDUC· Pref São José Seridó· 2025

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública estatal de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atuando de forma preventiva nos territórios de vulnerabilidade soc…

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

De acordo com a Lei nº 6.433/2024, a Política Pública de Assistência Social no Município de Tangará da Serra/MT tem como base alguns princípios, entre eles a universalidade. Assinale a alternativa que descreve esse prin…

DECORP· Pref Porto Walter· 2025

São diretrizes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): ( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. ( ) Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2025

O aprimoramento do SUAS compreende, entre outros aspectos, a fixação de prioridades e do planejamento para o alcance de metas de aperfeiçoamento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistencia…

Selecon· SENAPPEN· 2025

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), a assistência social se organiza pelos tipos de proteção básica e:

FGV· SEASIC SE· 2025

São princípios da Política Estadual de Assistência Social de acordo com a Lei estadual nº 9.342, de 19 de 2023:

Vunesp· MPE SP· 2025

A respeito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é correto afirmar que

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO· 2025

O acúmulo das lutas sociais ao longo da história contribuiu para a ampliação dos direitos sociais no Brasil. A promulgação da Constituição Federal de 1988 marcou um ponto decisivo nesse processo, ao instituir a particip…

Instituto AOCP· SANESUL· 2025

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, quais aspectos devem ser considerados para ampliação do critério de aferição da renda familiar mensal per capita de ¼ do salário-mínimo para ½ salário-mínimo para a concessã…

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Destinados à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de pertencimento social, a Política Nacional de Assistência Social…

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

A participação da sociedade civil é destacada no artigo 6º-F da LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 como uma forma de ampliar o alcance do CadÚnico. De acordo com a referida legislação, qual é o papel da sociedade ci…

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

O profissional de Educação Física desempenha um papel importante no trabalho comunitário, contribuindo para o fortalecimento de vínculos sociais, a inclusão e a promoção do bem-estar físico e mental por meio de ações in…

CPCON· Pref Pombal· 2025

De acordo com a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, em que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é regulamentado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal:

AMEOSC· Pref S M do Oeste· 2025

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são classificados em diferentes níveis de gestão com base na apuração do Índice de Desenvolvimento do SUAS (ID SUAS), que reflete o estágio de organização do Sistema Único…

AMEOSC· Pref S M do Oeste· 2025

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), segundo a NOB/SUAS, é um sistema público descentralizado que se organiza a partir da cooperação entre os entes federativos. Essa estrutura busca assegurar a corresponsabilid…

Fundatec· Pref Soledade (RS)· 2025

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

A Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social esclarece que os benefícios eventuais são as provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos:

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2025

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n.º 8.742/1993, é correto afirmar que:

FGV· SEASIC SE· 2025

A família de Pedro e Maria, ambos surdos, que residem no Estado de Sergipe, enfrenta dificuldades no convívio social e na segurança dentro de sua comunidade, pois a comunicação com vizinhos e autoridades locais é limita…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania do Estado do Sergipe - SEASIC· 2025

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Estado de Sergipe, reestrutura o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SE) e o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/SE), e dá providências correlatas. Com ba…