Questão de Legislação Penal Especial

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são classificados em diferentes níveis de gestão com base na apuração do Índice de Desenvolvimento do SUAS (ID SUAS), que reflete o estágio de organização do Sistema Único de Assistência Social em âmbito local, estadual e distrital. À luz das informações estabelecidas pela NOB/SUAS, analise atentamente as afirmativas a seguir. I.O ID SUAS será composto por um conjunto de indicadores de gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais apurados a partir do Censo SUAS, sistemas da Rede SUAS e outros sistemas do MDS. II.Os níveis de gestão correspondem à escala de aprimoramento, na qual a base representa os níveis iniciais de implantação do SUAS e o ápice corresponde aos seus níveis mais avançados, de acordo com as normativas em vigor. III.Os níveis de gestão são estáticos e só podem ser alterados por decreto, não havendo mudança automática com base na apuração anual do ID SUAS, mesmo diante de avanços ou retrocessos. Fonte:https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf É CORRETO o que se afirma em: