Questão de Legislação Penal Especial

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), segundo a NOB/SUAS, é um sistema público descentralizado que se organiza a partir da cooperação entre os entes federativos. Essa estrutura busca assegurar a corresponsabilidade na gestão e na ampliação da proteção social. No que se refere a gestão do Sistema Único de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo. I.O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas. II.As responsabilidades se pautam pela ampliação da proteção socioassistencial em todos os seus níveis, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais, e para a garantia dos direitos, conforme disposto na Constituição Federal e na legislação relativa à assistência social. III.O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. É CORRETO o que se afirma em: