Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)IGEDUC 2025
Pref São José Seridó
Questão de Legislação Penal Especial
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública estatal de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atuando de forma preventiva nos territórios de vulnerabilidade social. Com base exclusivamente na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (sem considerar jurisprudência ou doutrina), qual é o serviço obrigatório e principal que deve ser ofertado pelo CRAS? Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.