Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Vunesp 2025

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Questão de Legislação Penal Especial

Destinados à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de pertencimento social, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) prevê o desenvolvimento de serviços de convivência e socialização de famílias e de indivíduos. Conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada, tais serviços, compondo a proteção social básica, têm como objetivo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.