Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)FGV 2025

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Questão de Legislação Penal Especial

A família de Pedro e Maria, ambos surdos, que residem no Estado de Sergipe, enfrenta dificuldades no convívio social e na segurança dentro de sua comunidade, pois a comunicação com vizinhos e autoridades locais é limitada. Em uma situação de emergência eles não conseguem acionar serviços de segurança ou assistência devido à falta de acessibilidade na comunicação. De acordo com a Lei que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social do Estado de Sergipe-SUAS, assinale a alternativa que apresenta um princípio que deve ser garantido para a solução de problemas, como no caso acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.