Questões de Legislação Penal Especial
Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
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- CF/88, art. 2041×
- Lei 10.741/03, art. 351×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
Cebraspe· Pref Boa Vista· 2025
No campo das políticas sociais, as implicações de viés liberal impactam diretamente as respostas à questão social porque
ResolverFundatec· Pref Xangri-lá· 2025
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes órgãos às suas respectivas competências. Coluna 1 1. União. 2. Estados. 3. Conselho Nacional de Assistência Social.…
ResolverQuadrix· CRESS (PR)· 2025
A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne contra as situações de risco e de vulnerabilidade social e seus agravos no território.
Julgar o itemInstituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024
A Política Nacional de Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS
ResolverINSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024
(Correta: A) Registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo, no que se refere aos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelecidos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. (__…
ResolverFUNTEF· Pref Vitorino· 2024
As competências do município nas ações das três esferas de governo na área de assistência social devem realizar-se de forma articulada. Assinale a alternativa que está fora das competências da gestão municipal da assist…
ResolverAvança SP· Pref Lorena· 2024
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, analise os itens a seguir: I - Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social: aprovar a Política Nacional de Assistência Social; II - Compete ao órgão da Administ…
ResolverFADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024
Em relação aos instrumentos e às instruções relacionados ao serviço de cuidador social, de acordo com a legislação brasileira, é correto afirmar que
ResolverADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024
A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), introduz importantes disposições sobre a organização e execução da assistência social no Brasil. Considerando as responsabi…
ResolverEDUCA PB· Pref Alhandra· 2024
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 8.742/93, A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
ResolverAvança SP· Pref Valinhos· 2024
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, em relação aos Princípios e as Diretrizes, analise as afirmativas, a seguir, coloque 1 para Princípios e para verdadeiro e 2 para Diretrizes. Posteriormente, assinale…
ResolverVunesp· Pref SBC· 2024
No período subsequente ao processo de redemocratização do país, no pós-Constituição Federal, instaurou-se no Brasil um sistema público e participativo, como forma de oferta da política de Assistência Social, na perspect…
ResolverAvança SP· Pref Lorena· 2024
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social: I - A assistência social, dever do cidadão, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de…
ResolverConsulplan· Pref Miracema· 2024
Tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social e as disposições nela contidas sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, analise as afirmativas a seguir. I…
ResolverADM&TEC· Pref M de Camaragibe· 2024
Baseado na Lei Nº 8.742/1993, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é considerado como:
ResolverIBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024
A respeito do direito do idoso, analise as afirmativas abaixo: I. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ao Benefício de Prestação Continuada, pois indica que ele já…
ResolverFGV· Pref Abreu e Lima· 2024
A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família é den…
ResolverCETAP· Pref Castanhal· 2024
Segundo o parágrafo único do art. 2 da Lei n. 12.435/2011, "Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às , garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender cont…
ResolverCOSEAC UFF· FEMAR· 2024
Na LOAS, a assistência social é concebida como direito de cidadania, afastando-se o seu caráter historicamente construído de compor um conjunto de ações fragmentadas e descontínuas e buscando superar um traço que marca…
ResolverAvança SP· Pref Lorena· 2024
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com Lei Orgânica Da Assistência Social. I – O Peti tem abrangência municipal e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a part…
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