Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

Leia o fragmento a seguir. Uma sociedade empresária de tecnologia, ao realizar o tratamento de dados pessoais de seus usuários para fins de ofertas personalizadas, deixou de implementar medidas capazes de evitar a ocorr…

IDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026

Tendo em vista as disposições da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que corresponde integralmente a um dos princípios expressamente previstos no art. 6º.

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

O desenvolvimento econômico e tecnológico, bem como a inovação, é compatível com os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2026

Assinale a alternativa correta sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Vunesp· SP-PREVCOM· 2026

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) contratou empresa especializada para operar uma plataforma de atendimento aos participantes. A Fundação estabelece quais dados serão coletados, as…

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que um controlador tenha interrompido, temporariamente, a utilização de determinados dados pessoais, preservando‑os sob sua guarda durante esse período. Nesse caso, é correto afirmar que, nos termos da LGPD,…

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2026

A disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais fundamenta-se no respeito à privacidade, na autodeterminação informativa e na defesa do consumidor.

Instituto AOCP· Pref V Conquista· 2026

Determinada escola do município de Vitória da Conquista passou a utilizar uma plataforma digital para atividades pedagógicas com crianças do ensino fundamental. Para acesso à plataforma, são solicitados apenas nome e sé…

ICECE· CM Pacatuba· 2026

No tratamento de dados pessoais pela Administração Pública, a LGPD permite o tratamento:

Cebraspe· SEMEC PORTO VELHO/RO· 2026

Uma grande rede de comércio varejista (controladora) contratou uma empresa especializada em tecnologia da informação (operadora) para realizar o processamento e o armazenamento do banco de dados de seus clientes. Sem o…

FCC· MPE AL· 2026

Considerando um procedimento investigatório conduzido por um Ministério Público Estadual que envolve tratamento de dados pessoais sensíveis, bem como a necessidade de observância dos princípios da segurança, prevenção e…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

A manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, é CORRETAMENTE denominada, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), c…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº· 2026

Sobre as sanções administrativas previstas no art. 52 da LGPD, aplicáveis pela ANPD aos agentes de tratamento, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ RJ· 2026

Uma empresa pública de saneamento contratou uma auditoria externa para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A auditoria identificou que havia dados pessoais de clientes inativos em sistemas legados e sem u…

UPENET· UPE TÉCNICOS UNIVERSITÁRIOS· 2026

Segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709), o órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei é a(o)

Instituto AOCP· IF CE· 2026

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Com relação ao escopo e às definições da LGPD, assinale a alternativa correta.

Legalle· BADESUL· 2026

Acerca dos agentes de tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise as assertivas: I. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de port…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz princípios essenciais sobre o tratamento da informação pública institucional. O princípio da necessidade determina a do tratamento ao mínimo necessário para a realização de s…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Lei de Acesso à Informação estabelecem parâmetros jurídicos para o tratamento de informações no âmbito público e privado brasileiro. Acerca do assunto, registre V, para as a…

ISET· Pref A Rodrigues· 2026

O Artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) assegura ao titular do dado o direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Considerando o dever de tr…