Question

Uma grande rede de comércio varejista (controladora) contratou uma empresa especializada em tecnologia da informação (operadora) para realizar o processamento e o armazenamento do banco de dados de seus clientes. Sem o conhecimento da rede varejista, a empresa de tecnologia descumpriu as diretrizes de segurança combinadas e efetuou o tratamento dos dados em total desconformidade com as instruções lícitas fornecidas e com as normas legais, o que resultou no vazamento de informações sensíveis e causou danos morais e materiais aos consumidores. Em razão do incidente, um grupo de clientes ingressou com uma ação judicial de reparação de danos. Com base na situação hipotética apresentada e nas regras relativas aos agentes de tratamento de dados pessoais e às responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) A empresa de tecnologia responderá solidariamente com a rede de comércio varejista pelos danos causados aos titulares dos dados, uma vez que descumpriu as obrigações legais e não seguiu as instruções lícitas da controladora, equiparandose a ela para fins de indenização.

Answer

A) As hipóteses de violação do direito do titular descritas no caso, por envolverem vazamento de dados, ficam submetidas estritamente à LGPD, restando afastadas todas as regras de responsabilidade previstas na legislação consumerista.

Answer

C) Como regra, o ônus da prova relativa aos danos competirá à rede de comércio e à empresa de tecnologia, podendo o juiz inverter o ônus da prova em favor dos titulares dos dados apenas se constatada a hipossuficiência para fins de produção de prova.

Answer

D) Haverá exclusão da responsabilidade da empresa de tecnologia se ficar provado que o dano decorreu de uma falha em seu próprio sistema, sendo a rede varejista eximida também de responsabilidade de qualquer dever reparatório.

Answer

E) A empresa de tecnologia responderá sozinha pelos danos causados, haja vista a exclusividade de sua conduta, ficando a rede de comércio varejista isenta de qualquer obrigação de ressarcimento perante terceiros.

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