Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Quadrix 2026
CRT SP
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens a seguir. Suponha‑se que um controlador tenha interrompido, temporariamente, a utilização de determinados dados pessoais, preservando‑os sob sua guarda durante esse período. Nesse caso, é correto afirmar que, nos termos da LGPD, a providência adotada caracteriza bloqueio.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.