Questões de Direito Empresarial · FGV

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Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Questão de Direito Empresarial

Leia o fragmento a seguir. Uma sociedade empresária de tecnologia, ao realizar o tratamento de dados pessoais de seus usuários para fins de ofertas personalizadas, deixou de implementar medidas capazes de evitar a ocorrência de danos aos titulares. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale o princípio que foi violado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.