Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Vunesp· CM Alumínio· 2026

A respeito da figura do controlador, com base na Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa correta.

Fundatec· CRA RS· 2026

Assinale a alternativa que indica corretamente uma hipótese legalmente admitida de tratamento de dados pessoais sensíveis.

FCC· CPRH· 2026

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº· 2026

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento denomina-se:

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

A TELEBRAS, na realização de atividades de tratamento de dados pessoais, está dispensada de observar o princípio da necessidade previsto na LGPD, pois este se aplica somente a órgãos da administração pública direta.

Quadrix· CRT SP· 2026

A legislação brasileira admite a transferência internacional de dados pessoais desde que sejam observadas as hipóteses e as garantias legalmente estabelecidas.

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2026

A LGPD estabelece um tempo máximo — padrão e obrigatório — pelo qual os dados pessoais podem ficar armazenados por qualquer empresa ou setor.

FUMARC· CREA - MG· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece papéis distintos para os agentes envolvidos no tratamento de dados pessoais. A correta identificação do titular, do controlador e do operador é essencial para…

Quadrix· CRMV RN· 2026

Diferentemente do tratamento de dados pessoais, o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser realizado mediante o consentimento do titular – inclusive nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal –, bem como med…

Cebraspe· TCE MG· 2026

Um site coleta dados pessoais de usuários em troca de remuneração, obtendo o consentimento para tratamento dos dados dos usuários a partir do fornecimento de informações enganosas e sem a devida clareza e transparência…

Quadrix· CREF· 2026

Quando o tratamento se fundamentar no legítimo interesse do controlador, somente poderão ser utilizados os dados estritamente necessários à finalidade pretendida, cabendo ao controlador adotar medidas que assegurem a tr…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

No âmbito da Administração Pública, a LGPD restringe o tratamento compartilhado de dados pessoais entre órgãos e entidades públicas, dispensando a comunicação ao titular, desde que seja para o atendimento de finalidades…

Marinha· Marinha· 2026

Considerando a lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a opção correta.

Quadrix· CRF DF· 2026

Em atenção ao princípio constitucional da transparência, a LGPD não se aplica às entidades da Administração Pública.

IESES· TJ PA· 2026

Nos termos art. 13 do Lei Nº 13.709/18, marque a opção INCORRETA:

Quadrix· CRMV RN· 2026

O princípio da prevenção refere‑se à adoção de medidas destinadas a evitar a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.

Fundatec· CRA RS· 2026

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o encarregado é a pessoa:

OMNI· CM Ser do Iguaçu· 2026

Conforme a Lei Geral de Proteção de dados (Lei nº 13.709/2018), a respeito do tratamento de dados pessoais assinale a alternativa incorreta.

Fundatec· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº /· 2026

Sobre a proteção de dados em sistemas de IA, qual princípio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalid…

UNESC· SAMAE Jaguaruna· 2026

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os…