Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialOutros temasInstituto CONSULPAM 2026
Pref Eusébio
Questão de Legislação Penal Especial
A manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, é CORRETAMENTE denominada, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como: 9
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.