Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Quadrix 2026

CRECI (RO)

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes. O desenvolvimento econômico e tecnológico, bem como a inovação, é compatível com os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.