Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Avança SP· CM Louveira· 2024

De acordo com a Lei Federal n.º 12.527/11. Analise os itens a seguir. I – Considera-se informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer me…

ADM&TEC· UNATTRAN· 2024

Analise as informações a seguir: I. Tomando por base os dispositivos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, o prazo máximo de restrição de acesso à informa…

Cebraspe· ANM· 2024

A autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: C) Analise as afirmativas abaixo, nos termos da Lei nº 12.527 de 2011: I.O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo. II.No caso de indefer…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

A Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) define autenticidade como a qualidade da informação

FGV· Pref Niterói· 2024

A Lei de Acesso à Informação em Niterói (Lei Municipal nº 3.084/2014) dispõe que seja realizada a transparência consistente no dever de o Poder Público promover, independentemente de requerimento, a divulgação em seu sí…

FCC· CETESB· 2024

Considere que tenha sido solicitada à CETESB, com base na Lei de Acesso à Informação, dados de estudos realizados em conjunto com órgão da Administração Pública direta. A companhia negou-se a disponibilizar tais dados,…

Cebraspe· INPI· 2024

Para efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), documento é considerado como a unidade física de registro de informações, utilizada para materializar conhecimento.

Quadrix· CORE SC· 2024

Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.

FUNATEC· CM Alexânia· 2024

Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se:

FGV· TCE PA· 2024

De acordo com a Lei no 12.527, de 2011, que trata do Acesso à informação, as informações são classificadas de acordo com o grau de sigilo. Nesse contexto, as informações relativas ao Chefes de Missões Diplomáticas são c…

Quadrix· CRMV CE· 2024

O pedido de acesso à informação é prerrogativa privativa da pessoa natural.

IBFC· AMPASS RECIPREV· 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas alterações posteriores), que disciplinou o acesso às informações públicas e regulamentou as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Cláudia solicitou acesso à informação existente no Ministério Público do Estado do Paraná. Havendo indeferimento ao pedido de acesso, Cláudia interpôs recurso, o qual foi improvido/negado. Nesse caso, nos termos da Lei…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), a “qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações” é a correta definição de

Cebraspe· ANM· 2024

Conforme a Lei n.º 13.188/2015, ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

FGV· DATAPREV· 2024

A Lei nº 12.527 foi publicada em 18 de novembro de 2011. Sua estrutura legislativa conta com o procedimento de acesso à informação. Sobre o pedido de acesso, é correto afirmar que

IDHTEC· CM Itapissuma· 2024

No que diz respeito ao conceito de tratamento da informação, no âmbito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação), e considerando sua redação, assinale a alternativa correta que lhe corresp…

Quadrix· CFN· 2024

Subordinam‑se ao regime da referida Lei apenas os órgãos do Poder Executivo.