Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Quadrix 2024
CFN
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. Subordinam‑se ao regime da referida Lei apenas os órgãos do Poder Executivo.
Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
- Cebraspe 2026Assinale a opção que corresponde ao conceito de primariedade de acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Selecon 2026Em virtude de negativa de pedido de acesso à informação, caberá recurso, inicialmente à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manife…
- COGEPS UNIOESTE 2026Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI):
- Fundatec 2026Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
- FGV 2026Uma informação cuja divulgação poderia colocar em risco a defesa e a soberania nacionais foi considerada imprescindível à segurança do Estado e, portanto, passível de classificaçã…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.