Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Quadrix· CRO AC· 2025

Um cidadão solicitou ao CRO‑AC acesso aos relatórios de fiscalização realizados nos últimos dois anos. O setor jurídico, antes de liberar os dados, avaliou a presença de informações pessoais que poderiam expor terceiros…

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

A transparência na gestão fiscal resume-se à publicação de balanços financeiros dos entes públicos para a garantia do acesso às informações sobre a execução orçamentária.

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

A divulgação ou o acesso irrestrito das informações abaixo, nos termos da Lei de Acesso à Informação, são considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, excet…

Quadrix· CFBIO· 2025

A apresentação de um requerimento fundamentado, explicando os motivos do pedido, é uma exigência prevista para o acesso às informações armazenadas nos órgãos ou nas entidades públicas.

FURB· Pref Camboriú· 2025

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos da qualidade da informação com suas respectivas definições: Primeira colu…

Quadrix· CFO· 2025

A Lei de Acesso à Informação garante que todos os cidadãos têm o direito de requisitar o acesso a documentos públicos, mesmo aqueles classificados como ultrassecretos, desde que o pedido seja feito por escrito.

Quadrix· CRP (PB)· 2025

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 15 anos e vigora, como regra, a partir da data de sua produção.

Fênix Instituto· Pref Faxinal Guedes· 2025

No contexto da Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas acerca dos recursos: I. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra…

Cebraspe· INSS· 2025

Os pedidos de acesso à informação protocolados perante os órgãos públicos devem ser motivados, assim como as recusas que venham a ser formalizadas em face desses pedidos.

Cebraspe· ANM· 2024

A informação que seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, e que esteja em poder da ANM, poderá receber, de seu diretor-geral, a classificação de sigilo no grau de secreto.

ACAFE· CELESC· 2024

Analise e julgue as assertivas abaixo que tratam da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.257/11, LAI). Identifique as CORRETAS. I. O órgão ou entidade pública, quando solicitada, deverá autorizar ou conceder o acesso imed…

IBFC· IMBEL· 2024

Para os efeitos da Lei 12.527/2011- Lei de Acesso à Informação, considera-se: “ : dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou fo…

Quadrix· CRMV SE· 2024

À luz da Lei n.o 12.527/2011, considera‑se informação pessoal

Quadrix· CRO AM· 2024

Não cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurarem a proteção da informação.

Cebraspe· TC DF· 2024

Nos termos da referida lei, classificam-se como supersecretas as informações cujo tempo máximo de sigilo é de vinte anos.

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -· 2024

A Lei n° 12.527/2011 mais conhecida como Lei de Acesso à Informação, pelas disposições do art. 4º, para os efeitos desta lei, a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação, garantindo sua d…

Instituto AOCP· DEPPEN PR· 2024

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

FGV· TJ RR· 2024

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, no grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência das seguintes autoridades, com exceção de uma. Assinale-…

IFTO· Concurso Público para Professores e Técnicos Administrativos -· 2024

De acordo com as disposições sobre a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta: CARGO: Contador