Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Cebraspe 2024
INPI
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue os itens a seguir. Para efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), documento é considerado como a unidade física de registro de informações, utilizada para materializar conhecimento.
Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.