Question

Considere que tenha sido solicitada à CETESB, com base na Lei de Acesso à Informação, dados de estudos realizados em conjunto com órgão da Administração Pública direta. A companhia negou-se a disponibilizar tais dados, sendo que, à luz do que dispõe a Lei nê 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),

Accepted Answer

D) possível, caso se trate de projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e que tenha obtido a correspondente classificação.

Answer

A) possível por se tratar de informação que não é de tal recusa afigura-se juridicamente titularidade exclusiva da companhia, sendo que a ausência de autorização prévia de uma das partes impede as demais de disponibilizá-la.

Answer

B) válida, eis que se trata de informações de caráter sificadas como de livre acesso. técnico, as quais são sempre sigilosas, salvo se previamente clas-

Answer

C) válida, pois estudo não é considerado informação ou dado nos termos definidos pela Lei de Acesso à Informação.

Answer

E) descabida, eis que vedada a classificação de sigilo em público.

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