Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Quadrix· CRO AM· 2024

Considera‑se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Quadrix· CRMV AC· 2024

A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, ainda que tenha sido parcialmente modificada.

Quadrix· CRMV AC· 2024

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) opinará a respeito da informação produzida no âmbito de sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de sigilo.

FAFIPA· Pref Cianorte· 2024

A respeito do acesso à informação, levando em conta o disposto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Sabe-se que uma entidade privada, responsável pela custódia de informações de interesse público, descumpriu norma ao se recusar a fornecer determinada informação solicitada por um cidadão, acerca de um processo licitató…

Vunesp· DPE SP· 2023

Na Lei Federal no 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a Integridade é definida como uma qualidade da informação que

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Butiá· 2023

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, p…

Instituto AOCP· UFRB· 2023

Assinale a alternativa que apresenta definição correta segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

IBFC· CET Santos· 2023

A respeito da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa incorreta.

Quadrix· COFFITO· 2023

A qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, é denominada primariedade.

UFAC· UFAC – Edital PRODGEP nº – Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação· 2023

Com a criação da Lei 12.527/2011, foi estabelecido que o acesso às informações públicas através da prestação do atendimento aos usuários, deve seguir a tramitação e os demais procedimentos documentais legalmente estabel…

Instituto Verbena· UFCAT· 2023

É princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal a

Vunesp· TRF 3· 2023

Pela Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, considera-se que

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

Dado o teor de determinadas informações detidas por órgãos e entidades públicas, o acesso a elas pode ser restringido, visando assegurar a segurança do Estado e da sociedade. Com relação a essa situação, prevista na Lei…

Consulplan· MPE MG· 2023

A Lei nº 12.527 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Baseado na Lei de Acesso à Informação, assinale a afirma…

FAT Concursos· CPS SP· 2023

Conforme a Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, em relação aos recursos, negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da…

Cebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023

O Decreto n.º 7.845 tem por objetivo regulamentar exclusivamente procedimentos para credenciar e tratar segurança da informação classificada como confidencial no âmbito do Poder Executivo federal.

Instituto Verbena· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT· 2023

É princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal a

Fundep· DPE MG· 2023

João dirige requerimento ao Secretário Municipal de Obras Públicas de sua cidade, pedindo informações sobre custos, prazos e condições de uma obra municipal em curso no bairro onde mora. A obra é executada por uma empre…

FAT Concursos· CPS SP· 2023

Nos exatos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, é correto afirmar que: